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Belo Horizonte recebe curso da Escola Nacional de Defesa do Consumidor
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) do Ministério da Justiça promove em Belo Horizonte mais um Curso de Formação em Defesa do Consumidor. O público alvo é de profissionais vinculados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Entre as aulas, os temas: a proteção do consumidor no Brasil; âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor; princípios da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos básicos do consumidor; Oferta e Publicidade; práticas Abusivas e Banco de Dados de consumidores; proteção Contratual; saúde e Segurança; Responsabilidade pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço; tutela administrativa da proteção e defesa do consumidor; o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec); e a atuação dos Procons no atendimento e na defesa qualificada dos direitos dos consumidores.
Palestrantes:
- Danilo Cesar Maganhoto Doneda: Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça;
- Daniella Matias Barcellos: Chefe da Divisão de Reclamação do Procon/AC;
- Carlos Chagas Ferreira de Souza: Coordenador de Monitoramento de Mercado da Coordenação Geral de Estudos de Monitoramento de Mercado, da Secretaria Nacional do Consumidor;
- Alessandra de Almeida Camargos Costa Oliveira: Coordenadora de Análise Técnica e Orientação Normativa da Coordenação Geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos da Secretaria Nacional do Consumidor;
- Daniele Correa Cardoso: Chefe de Divisão da Coordenação de Harmonização e Integração de Procedimentos do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
Serviço - Curso de Formação em Defesa do Consumidor para a Região Sudeste
Dias: 18 a 20 de setembro de 2013
Hora: 08h30 as 18h00
Local: Belo Horizonte Othon Palace - Av. Afonso Pena nº 1050, Centro – Belo Horizonte/MG
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