Bancos serão investigados em casos de golpe da portabilidade salarial

Brasília 14/7/22 (MJSP) -  Banco do Brasil, Banco de Brasília, Itaú e o sistema de pagamentos PagSeguro terão que explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) se adotam medidas para evitar o chamado “golpe da portabilidade salarial”.  A fraude é praticada contra correntistas que têm o salário transferido para uma conta desconhecida, sem a devida autorização. As notificações foram enviadas às empresas na última quinta-feira (7).

Os casos chegaram ao conhecimento da Senacon por meio de notícias na imprensa. As vítimas relatam que, quando pedem informações aos bancos sobre o dinheiro não recebido, são informadas que a transferência foi feita por meio de portabilidade solicitada pelos próprios clientes.

A investigação preliminar busca saber se são adotadas medidas para evitar que os pedidos de portabilidade sejam feitos com o uso de dados obtidos ilegalmente. Os bancos terão que informar se comunicam o consumidor sobre a portabilidade solicitada, como é feita a comunicação e se a confirmação do pedido é feita a partir da tomada de conhecimento do pedido pelos clientes.

Os bancos e a PagSeguro têm dez dias para prestar os esclarecimentos. Caso as instituições financeiras sejam condenadas em um eventual processo administrativo, estão sujeitas a pagamento de multa no valor de até R$13 milhões, reparação dos danos e suspensão das atividades.