AVISO DE PAUTA

Brasília, 04/12/2023 - Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e da coordenação do Pronasci, em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, convida para a cerimônia de assinatura de entregas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), nesta terça-feira (5/12), no Rio de Janeiro (RJ). 

Os acordos e termos serão assinados pelo Secretário Executivo do MJSP, Ricardo Capelli. O evento ainda terá a participação da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado; do Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; da Coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio; do Prefeito do Rio, Eduardo Paes; do Presidente da Fiocruz, Mario Moreira; do Reitor dos Institutos Federais do Rio de Janeiro, Rafael Almada; da Defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso; e da secretária de Diálogos da Presidência da República, Kelli Mafort. Veja a agenda do evento aqui.

O MJSP irá repassar R$ 27 milhões para ações de ampliação do Projeto Tô de Boa e para o Pronasci Juventude, alcançando 10 comunidades e dois mil jovens; e R$ 23 milhões para programas de fortalecimento das políticas públicas sobre drogas nos estados e no Distrito Federal, com ênfase em estratégias de prevenção e de qualificação de profissionais que atuam junto a populações vulneráveis. Essas ações têm início no Rio de Janeiro, e, em seguida, na Bahia. 

Por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/MJSP), será formalizado o acordo de cooperação técnica, no qual será investindo R$3,5 milhões no Projeto Inovador de Ampliação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave). Liderada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a UFRJ e o MJSP, a iniciativa busca oferecer suporte psicossocial e jurídico, especialmente a mães, vítimas de violência de Estado, ampliando o acesso à Justiça e à Política Pública de Saúde. O projeto contempla 100 bolsas ao longo de 2 anos.

Pronasci 2

Outra iniciativa do MJSP, por meio da Saju e Programa Nacional de Segurança Publica (Pronasci 2), será a celebração da retomada do Mulheres da Paz, com investimento superior a R$1,5 milhão. Em colaboração com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, será anunciado o projeto "Formação de Agentes Comunitárias de Acesso à Justiça", visando ampliar o acesso à Justiça em áreas vulneráveis do Rio de Janeiro. Este projeto concede 100 bolsas ao longo de 1 ano.

Na ocasião, será oficializado o Grupo de Trabalho (GT) Interfederativo que envolve o Governo Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro para articulação de políticas públicas integradas no Complexo da Maré. Integram o GT os Ministérios da Igualdade Racial, das Cidades, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Cultura, com articulação da Secretaria-Geral da Presidência. A ação é uma resposta inicial às reivindicações dos moradores da Maré.

Não será necessário credenciamento.

Serviço:

Assinaturas de entregas do Pronasci 2 no Rio de Janeiro

Data: 5/12/2023

Local: Auditório da Prefeitura do Rio, no Centro Administrativo São Sebastião - R. Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ

Horário: 10h