Audiência pública no MJ orienta municípios interessados em receber recursos para segurança

O Ministério da Justiça (MJ) irá disponibilizar R$ 28,8 milhões para financiar, em todo o país, ações de estruturação física de Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) Municipais, Secretarias de Segurança e Guardas Municipais. O prazo de inscrição de propostas fica aberto até o dia 28/10.

Para esclarecer pontos do edital, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) realiza nesta quarta-feira (dia 9), às 14h, na Sala de Reunião da Biblioteca do edifício sede do Ministério da Justiça, em Brasília/DF, audiência pública para orientar gestores e técnicos  municipais quanto ao Edital de Chamada Pública Nº 9, que diz respeito à seleção de propostas municipais e de consórcios municipais para fortalecimento de instituições de segurança pública.

A prefeitura ou consórcio interessado em concorrer ao recebimento de recursos deve cadastrar uma única proposta, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), prevendo orçamento de, no mínimo, R$ 100 mil, e execução das ações para o período de um ano. Os proponentes devem apresentar capacidade técnica e gerencial, para seguir nas fases de habilitação e classificação.

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