Arquivo Nacional participa de audiência pública sobre preservação do patrimônio nacional

Brasília, 19/04/2021 - A diretora-geral do Arquivo Nacional, Neide De Sordi, participou, na última sexta-feira (16), da audiência pública virtual sobre “Situação do patrimônio histórico, artístico e cultural”, convocada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CCULT). A participação da diretora foi um convite da comissão para discutir a situação do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro.

Na ocasião, a diretora defendeu o fortalecimento do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) como condição para uma efetiva transparência dos órgãos da administração pública.

Segundo Neide De Sordi, que também preside o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), para se alcançar o nível de transparência pública indicado na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11) é necessário que se invista nos arquivos que guardam, preservam e dão acesso aos documentos públicos, principalmente nas esferas estadual e municipal. “Só é possível uma Lei de Acesso à Informação eficiente se nós tivermos uma rede de arquivos públicos que preserva a documentação do Estado e que dá acesso ao cidadão”, afirmou a diretora.

Desta forma, De Sordi sugere que a CCULT considerasse a proposição de emendas orçamentárias, seguindo a Cartilha de Emendas Parlamentares 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), como uma forma de direcionar recursos aos arquivos estaduais e municipais. A proposta foi incluída entre os encaminhamentos de que a Comissão irá tratar nos próximos meses, até a tramitação do orçamento do Governo Federal para o próximo exercício, que deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até 31 de agosto de 2021.

O evento também contou com a presença de especialistas do setor e outros dirigentes de instituições públicas que lidam com a memória do país, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Assista a audiência na íntegra clicando aqui.

Arquivo Nacional

O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, da administração pública federal, e está no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.