Agentes públicos são capacitados para combater a corrupção e lavagem de dinheiro

Brasília, 12/05/2023 – Durante esta semana ocorreu o curso presencial do Programa de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

O evento, realizado no auditório da Justiça Federal, em Alagoas, foi promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) com o apoio da Escola da Magistratura da 5ª Região.

O programa tem o objetivo de promover o aperfeiçoamento profissional dos agentes públicos do Estado e demais operadores do direito que atuam na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. O Coordenador-Geral de Articulação Institucional do DRCI, Edson Garutti, ressalta que a “capacitação do PNLD promove a integração entre os diversos órgãos públicos e a multiplicação do conhecimento e essa é a melhor forma de combate a criminalidade organizada, principalmente a criminalidade que trata da corrupção e da lavagem de dinheiro.”

Nesta edição do PNLD, foram abordadas as seguintes temáticas: cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos; aspectos penais e processuais da lavagem de dinheiro; combate à corrupção em licitações e contratos públicos; improbidade administrativa; técnicas especiais de investigação, além da exposição de casos práticos e promoção de articulação entre as instituições participantes.

Além de magistrados e promotores de Justiça, participam do curso 87 agentes públicos, representantes da Polícia Civil de Alagoas, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Receita Federal, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado de Alagoas, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria de Estado de Fazenda, Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

PNLD

O Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), surgiu como resultado da Meta 25/2004 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujo objetivo foi criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, de forma a otimizar a utilização de recursos públicos e a disseminação de uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.

Desde a criação do Programa, em 2004, mais de 29 mil agentes públicos já foram capacitados, nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.