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Agentes da Região Nordeste são capacitados para atuar na recuperação de ativos e no combate a organizações criminosas
Foto: Ascom/PCCE
Fortaleza (CE), 19/06/2024 - Por meio da Sceretaria Nacional de Justiça (Senajus), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Polícia Civil do Ceará (PCCE), realiza o curso avançado sobre Recuperação de Ativos do Programa de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). O treinamento começou na terça-feira (18) e ocorre até esta quinta-feira (20), no Auditório da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), em Fortaleza. O objetivo é promover as boas práticas e permitir trocas de experiências sobre o tema.
Participam da capacitação cerca de cem agentes públicos da Região Nordeste, entre eles integrantes da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral do Estado e Receita Federal, entre outros.
O treinamento une teoria e casos práticos, no contexto da criação do Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos (Conara) e da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera).
“O curso promove ricas discussões com agentes públicos de diversos órgãos. O objetivo é capacitá-los para melhor atuarem na investigação de crimes financeiros e, consequentemente, na recuperação de ativos do crime de volta para o erário”, destacou o coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/DRCI), Bernardo Mota.
Para o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutierrez, o PNLD contempla uma visão completa da identificação do patrimônio que está ligado ao crime organizado e recuperação de ativos. “O Programa traz a reflexão e o direcionamento para a busca de uma visão crítica no combate à corrupção, lavagem de dinheiro, recuperação de ativos, asfixia financeira e a descapitalização desses grupos criminosos. Somente assim, conseguiremos combater eficientemente essas organizações”, enfatizou.
Recupera
A coordenadora da Rede Recupera, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ana Cristina Braga de Sousa, ressaltou que a capacitação ajuda a disseminar as melhores práticas e padrões internacionais em recuperação de ativos e promove metodologias eficazes e atualizadas. Ela apresentou a Recupera como exemplo de rede institucional que reforça a colaboração entre diferentes órgãos como mecanismo para o enfrentamento ao crime organizado.
A Polícia Civil do Ceará integra a Rede Recupera desde a sua criação, em 2023. Para a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos da instituição, delegada Ivana Marques, o encontro é oportunidade de compartilhar experiências: "Temos a oportunidade de mostrar o trabalho que a PCCE vem realizando em relação à recuperação e à gestão de ativos e, também, debater sobre outros temas inovadores para que consigamos trilhar novos caminhos, na asfixia financeira e combate às organizações criminosas"
Treinamento
O curso tem como objeto principal a temática da Recuperação de Ativos, atendendo as múltiplas finalidades do processo e os principais eixos relacionados: identificação, apreensão, administração, alienação e destinação.
O evento foi idealizado como uma das ações da Rede Recupera, instituída por meio da Portaria MJSP nº 400, de 13 de junho de 2023, e que integrará as unidades das Polícias Civis e Federal que tratam especificamente sobre a matéria.
O PNLD avançado tem como princípio básico explorar as iniciativas contra a lavagem de dinheiro e o combate à corrupção de modo integrado e racional, criando uma comunidade de aprendizagem para a prevenção e o combate a esses crimes, não limitada pelo espaço físico, geográfico e temporal e caracterizada por ser flexível, interconectada, colaborativa e complementar.