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Advogada Lílian Cintra de Melo é escolhida para comandar Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Foto: Divulgação / MJSP
Brasília, 05/03/2024 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convidou a advogada Lílian Cintra de Melo para comandar a Secretaria de Direitos Digitais (Sedig). O convite foi aceito e ela assumirá o cargo nos próximos dias. Pernambucana de Caruaru, é doutora e bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Lílian Cintra de Melo ocupava o cargo de assessora especial de Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Antes, entre os anos de 2021 e 2023, auxiliou o ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aos 35 anos, ela foi pesquisadora visitante da Faculdade de Direito de Harvard no Institute for Global Law and Policy (IGLP), professora doutora substituta de direito comercial da Universidade de Brasília (UnB), coordenadora do Grupo Direito e Pobreza da Faculdade de Direito da USP e participou do programa de intercâmbio do Institut dÉtudes Politiques de Paris (Sciences-Po).
Sua tese de doutorado, desenvolvida sob orientação dos professores David Kennedy (Harvard) e Carlos Portugal Gouvêa (USP), aborda, sob uma perspectiva crítica, a regulação e a governança da internet nos Estados Unidos e no Brasil – mais especificamente, o Marco Civil da Internet – e sua relação com o desenvolvimento econômico, a participação democrática e a justiça social.
Sedig
A Sedig é responsável pela avaliação e proposição de medidas que tornem o ambiente cibernético mais seguro para os usuários. Neste ano, o foco será na promoção da transparência e na garantia democrática das eleições municipais de outubro.
A secretaria, ao lado da Polícia Federal, atuará junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um grupo já em operação criado para prevenir e reprimir crimes que possam atacar a liberdade do votante de escolher livremente seus candidatos.
Com a mudança, a advogada Estela Aranha deixa a Sedig. O ministro Lewandowski agradece o trabalho e a dedicação de Estela à frente da secretaria.