Acordo entre MJ e MEC vai garantir mais proteção para estudante-consumidor

Brasília, 31/10/2013 – O Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério da Educação (MEC) assinaram acordo de cooperação técnica nesta quinta-feira (31) que pretende fortalecer a proteção dos estudantes do ensino superior privado nas relações de consumo com suas instituições educacionais. O esforço será no sentido de evitar conflitos de consumo em decorrência de infrações à legislação, melhorando assim a qualidade desses serviços.

O acordo prevê que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) e a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) desenvolvam ações conjuntas para o aperfeiçoamento da oferta de educação superior.

Os dois ministérios irão promover um intercâmbio de informações de maneira a qualificar a atividade regulatória e de supervisão das Instituições de Educação Superior (IES) do Sistema Federal de Ensino e seus cursos de graduação.

“Com o crescente número de brasileiros que têm acesso ao ensino superior privado, a relação de consumo entre aluno e instituição de ensino deve ser alvo da nossa atenção”, declarou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira. 

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