Ação integrada combaterá vandalismo em manifestações

Brasília, 31/10/2013 - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou uma série de medidas para conter os atos de vandalismo praticados durante as manifestações públicas. O anuncio foi feito após reunião com os secretários da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, e o do Rio de Janeiro, Mariano Beltrame, nesta quinta-feira (31), em Brasília. 

Medidas na área de inteligência, unificação dos protocolos de atuação operacional das polícias, melhoria da legislação atual e criação de grupos operacionais compostos por delegados e promotores foram as principais pautas definidas para garantir o direito de manifestação e punir os integrantes de grupos que praticam crimes.

O ministro Cardozo disse que a prioridade é fazer com que os eventos aconteçam sem que haja interferência no direito de manifestação. “No Estado de Direito, é importante que as pessoas se manifestem, mas não podemos concordar com situações de abusos e ilegalidades contra os próprios manifestantes e a polícia”, destacou o ministro.

Ficou acordado que atuação integrada dos serviços inteligência será reforçada, com o objetivo de entender melhor a atuação dos que praticam crimes e daqueles que realmente vão às ruas para se manifestar. Para isso, haverá uma integração de representantes da Polícia Federal, Secretaria Extraordinária para Segurança em Grandes Eventos (Sesge), Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), que também participaram da reunião desta quinta com as forças policiais dos estados.

Outro ponto firmado foi a orientação para que as polícias ajam com procedimentos operacionais padrões. A ideia é que sociedade entenda em quais momentos determinados recursos não letais devem ser usados “O que foi discutido aqui tem o interesse de aperfeiçoar o que vem sendo desenvolvido nos estados para que atos abusivos e criminosos que afetam o direito de manifestação sejam combatidos. Não pode haver abuso nem negligência por parte da polícia”, explicou o secretário Fernando Grella.

Legislação

Um dos assuntos mais pontuados pelos secretários da Segurança Pública do RJ e SP durante a reunião foi a necessidade de mudança da legislação que trata dos crimes mais comuns praticados nesses eventos, como incêndios, danos contra o patrimônio e lesões corporais, inclusive contra policiais no exercício da função.

O secretário Mariano Beltrame lembrou que na última manifestação ocorrida no Rio, 88 pessoas foram encaminhadas para a delegacia. No entanto, ninguém ficou preso devido à fragilidade na legislação atual. “É a Lei que garante a ordem. E sem ordem não há exercício da democracia. Precisamos envolver outros atores nesse problema, que não se resume a um policial fardado”, analisou Beltrame. 

Cardozo também adiantou que serão convocados representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para discutir propostas de alteração legislativa.

Grupos operacionais
A criação de grupos operacionais nos estados, compostos por promotores e delegados também foi pontuada. Eles terão como atribuição promover uma “unificação de interpretações” na aplicação das penas previstas na legislação, superar a fragilidade imposta pela Lei atual, a fim de coibir crimes nos manifestos e adotar medidas preventivas.

Por Lucas Rosário
Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
acs@mj.gov.br
www.justica.gov.br