Abertas as inscrições para o curso “Relações de Consumo no Transporte Aéreo”

Brasília, 29/04/2024 – Estão abertas, até o dia 6 de maio, as inscrições para o curso “Relações de Consumo no Transporte Aéreo”, oferecido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O curso tem carga horária de 40 horas e apresentará aos participantes os principais conceitos legais que orientam os instrumentos e as ações de enfrentamento aos crimes contra as relações de consumo. 

Na avaliação do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, "a capacitação é uma iniciativa fundamental para garantir que tanto os consumidores quanto as empresas do setor estejam cientes de seus direitos e deveres”. De acordo com ele, promover o conhecimento nesse campo contribui diretamente para a melhoria dos serviços prestados e para a proteção dos direitos dos passageiros. “Estamos comprometidos em fortalecer a relação de confiança entre consumidores e empresas de transporte aéreo, proporcionando um ambiente mais transparente e justo para todos os envolvidos", destacou. 

A capacitação tem como público-alvo os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o setor regulado, acadêmicos que estudam o modal aéreo, pessoas interessadas em defesa do consumidor e usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros.   

Como temática principal do curso destaca-se a regulação das relações de consumo no setor de aviação civil, abordando as características do transporte aéreo de passageiros, o papel da ANAC, os direitos e deveres dos usuários dos serviços e as empresas aéreas. As aulas são online e gratuitas, e serão realizadas de 14 de maio a 10 de junho.  

Capacitar profissionais nessa área específica, contribui para uma compreensão mais profunda das dinâmicas e regulamentações que regem as relações entre empresas aéreas e consumidores, garante o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral. “Entre os direitos dos consumidores está a informação que também se traduz em formação e educação para consumo, essencial criarmos práticas de educação diante reconhecimento da vulnerabilidade informacional dos consumidores”, finaliza. 

Dicas

A capacitação tem por objetivo promover a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos e as experiências entre a Anac e as demais instituições, em especial, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a regulação das relações de consumo (com foco nas características do transporte aéreo de passageiros) e nos direitos e deveres dos usuários dos serviços e nas empresas aéreas, de forma a disseminar informações e conhecimentos sobre a temática. 

O conteúdo programático está dividido em cinco módulos:  

Módulo 1: A regulação dos serviços de transporte aéreo no Brasil  

Módulo 2: Antes da viagem  

Módulo 3: Durante a viagem  

Módulo 4: Depois da viagem  

Módulo 5: Acessibilidade 

As inscrições podem ser feitas até 6 de maio pelo site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).