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Abertas 3,2 mil vagas para acolhimento de usuários de drogas em todo o país

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad) publicou nesta sexta-feira (09/09) edital para contratação de 3,2 mil vagas para acolhimento de usuários de drogas por comunidades terapêuticas em todo o país. Essa iniciativa amplia para 10 mil o número de vagas para acolhimento de dependentes de drogas desde 2011.

Publicado em 08/10/2013 17h23 Atualizado em 03/11/2022 12h58

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas, com o pagamento de R$ 1 mil, mensais, pelos serviços de acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil, por mês, para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação. O edital de chamamento público nº 1/2013 é dividido em três fases: habilitação, que prevê verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e situação econômico-financeira da entidade; pré-qualificação, que exige verificação da condição técnica da entidade; e contratação.

As comunidades terapêuticas devem seguir as regras do edital, como não praticar ou permitir a contenção física, isolamento ou restrição à liberdade da pessoa acolhida e obedecer a Resolução nº 29 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. O primeiro edital para comunidades terapêuticas vai gerar 6,830 vagas até o fim do ano, com a de contratação das 270 entidades que cumpriram os requisitos.

Capacitação

Os gestores, profissionais e voluntários em serviço nas entidades habilitadas deverão participar de curso para capacitação e atualização profissional oferecido pela Senad e certificado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Crack, é possível vencer

Lançado em dezembro de 2011, o programa Crack, é possível vencer é um conjunto de ações do governo federal para enfrentar o crack e as outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção.

Acesse o edital de chamamento público nº 1/2013, publicado no Diário Oficial da União.