A proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ é tema de curso do MJSP

Brasília, 14/10/2022 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança nesta sexta-feira (14) o curso online “Segurança de Grupos Vulneráveis: Lei Nº 7.716/89 e a Repressão Penal à Prática da Homotransfobia”. O objetivo é contribuir com a construção de políticas de segurança pública inclusivas, baseadas na legalidade, proporcionalidade, necessidade e preservação dos direitos humanos, voltadas à prevenção e tratamento das violências com motivação homotransfóbica. As inscrições estão abertas e o início é imediato.

A proposta da capacitação, ofertada pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen/MJSP), é preparar os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que atuam no atendimento às pessoas LGBTQIA+, garantindo a preservação de seus direitos. A formação é composta por cinco módulos e totaliza 60 horas-aula. Os interessados em participar do curso devem acessar o Sistema de Gestão Acadêmica da Rede EaD Segen.

Segen

A partir da publicação do Decreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020, a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) foi criada para conduzir e priorizar assuntos ligados à segurança pública, como administração e gestão orçamentária dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), licitações e contratação relativos à segurança pública, demanda prioritária da pasta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

Entre as principais competências da Secretaria, destacam-se: coordenar as atividades relacionadas à gestão dos recursos de segurança pública; promover e fomentar a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública; promover a valorização, o ensino e a capacitação dos profissionais de segurança pública; e representar o Ministério no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.