“O controle de armas não levou à disparada de homicídios no país”, diz ministro Flávio Dino

Brasília, 22/06/2023 – Somente nos primeiros seis meses de 2023, foram apreendidas 3.259 armas de fogo em todo o país. O número é cerca de 60% maior do que o apreendido em todo o ano passado, de acordo com os registros da Polícia Federal (PF). Em 2022, a corporação apreendeu 2.031 armas. Os dados foram divulgados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, nesta quinta-feira (22), durante entrevista coletiva no Palácio da Justiça.

“As estatísticas corroboram o fato de que há falsificação quando dizem que a restrição de armas levaria à disparada de crimes violentos no Brasil”, salientou Flávio Dino. “Temos, sim, eficácia maior no controle do armamentismo irresponsável e ilegal de quadrilhas e organizações criminosas”, completou o ministro.

O estudo da Polícia Federal confirma a tendência de diminuição de armas em circulação. Em 2022, por exemplo, havia 250.839 registros de armas de fogo. Em 2023, o número caiu para 46.363. Do mesmo modo, o porte de arma foi tendencialmente mais reduzido neste ano em relação a 2022. No ano passado, havia 15.013 portes de armas registrados. Em 2023, o número caiu para 6.620.

“Tais informações compõem um acervo de dados que permite afirmar que há uma redução do armamentismo irresponsável no Brasil”, disse Flávio Dino. “Estamos reduzindo o número de armas e munições ao mesmo tempo em que não tivemos uma disparada de taxas de homicídio no país.”

Regras novas

Durante o evento, Flávio Dino falou, também, a respeito de algumas regras novas que estão sendo pensadas, especialmente para os clubes de tiro. Normas que impediriam a existência desses espaços próximos de escolas, além da proibição de funcionamento 24 horas, e, ainda, do impedimento de publicidade na internet desses clubes e de venda de armas.

“Estamos tratando, também, de regras sobre porte, para deixar algo diferenciado em relação a clube de tiros, como a exigência do porte de armas desmuniciadas. Nessa fase final, há alguns arbitramentos que o presidente Lula deve fazer nas próximas semanas. Assim, deveremos ter um novo marco legal que possibilita um retorno a um controle responsável sobre as armas de fogo e que, ao mesmo tempo, mantém a possibilidade de o cidadão comprar arma”, explicou o ministro.

De acordo com ele, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo federal estão colocando “trilhos responsáveis para banir o vale-tudo estabelecido nos anos mais recentes”. “Dessa maneira, o novo decreto de armas do presidente Lula deve fortalecer o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no âmbito da Polícia Federal. Já o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) existirá restrito às Forças Armadas e às forças auxiliares, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.