1º Encontro Nacional promove debates e capacitação para impulsionar as políticas de recuperação de ativos no país

Brasília, 18/10/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), promoveu, nesta quarta-feira (18), o 1º Encontro Nacional das Comissões Federais de Avaliação e Alienação de Ativos. O evento, que ocorre nesta quarta-feira (18) e quinta-feira (19), reúne atores ligados à segurança pública federal e estadual, além de instituições públicas e leiloeiros, para o compartilhamento de conhecimentos e capacitação. O objetivo é aperfeiçoar o processo de gestão e destinação de ativos apreendidos no país.

As Comissões Federais de Avaliação e Alienação de Ativos de Bens desempenham um papel fundamental na gestão de ativos apreendidos ou confiscados em várias unidades federativas do país. Além disso, têm a missão de apoiar a Senad, auxiliando no controle e alienação de bens móveis e imóveis, agilizando a realização de leilões e garantindo a efetiva destinação desses bens.

Na mesa de abertura, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, destacou a importância do trabalho das Comissões para assegurar um "ciclo virtuoso" na recuperação de ativos no país. "Este encontro é parte de um esforço para unir e integrar todos os envolvidos no processo de recuperação de ativos. Nos próximos dois dias, apresentaremos os resultados obtidos nessa colaboração contínua. Mostraremos números e conquistas tangíveis. A política do ciclo virtuoso será demonstrada na prática", afirmou a secretária.

Marta Machado também ressaltou a relevância da parceria com a Polícia Federal. "É fundamental reconhecer que, sem o apoio constante da Polícia Federal, a gestão de ativos apreendidos e confiscados devido a atividades criminosas seria muito menos eficaz. Nossa parceria tem sido extremamente produtiva, e este encontro nacional é o resultado concreto dessa colaboração que esperamos que perdure por muitos anos."

Grupo de Recuperação de Ativos

Além disso, a secretária Marta Machado enfatizou que a criação deste 1º Encontro foi uma das propostas sugeridas pelo Grupo de Trabalho de Gestão de Ativos. O Grupo teve 90 dias para apresentar propostas eficazes, que foram entregues ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em setembro. O relatório compilou 11 ações estratégicas e cinco iniciativas que ajudarão na estruturação dos processos na área de recuperação de ativos.

Na ocasião, a diretora de Gestão de Ativos e Justiça (DGA/Senad/MJSP), Marina Lacerda, destacou o trabalho realizado pela Senad no mapeamento dos processos de gestão de ativos com o apoio das Comissões. "Obtivemos resultados incríveis, que não seriam possíveis sem o trabalho de cada um de vocês." Ela também ressaltou o compromisso do MJSP com o tema, afirmando: "Temos certeza de que todos desejam fazer o melhor trabalho possível, e tanto a nossa querida secretária quanto o ministro Flávio Dino têm recebido com entusiasmo a política de gestão de ativos. Queremos continuar crescendo."

Descapitalização das organizações criminosas

Segundo a coordenadora de Leilões Públicos, Maeve Monteiro Rovani, a partir das alterações legais implementadas em 2019, a Senad assumiu um papel de destaque na gestão de ativos apreendidos, “tornando os processos mais dinâmicos e ágeis".

Ela também ressaltou a atuação da Senad para a descapitalização do crime organizado no país, bem como para o fortalecimento da capitalização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) com investimentos em ações de prevenção e combate às drogas. "Tenho certeza de que nossa paixão e cooperação, focadas nas boas práticas de gestão dos ativos, promoverão a descapitalização do crime, agilizarão as alienações, minimizando a desvalorização econômica dos ativos e devolvendo os recursos à sociedade", concluiu Maeve.

A mesa de abertura também contou com a presença do coordenador-geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Alessandro Maciel Lopes; o coordenador de Administração, Controle e Destinação de Ativos (Cacda), José Airton Vasconcelos De Araújo; e do coordenador-geral de Ativos da DGA, Fernando Uenderson Leite Melo.