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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 27/12/2024 12h13
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  • Justiça e Segurança

    Política brasileira para migrantes, refugiados e apátridas envolve acolhimento e inclusão socioeconômica

    Política brasileira para migrantes, refugiados e apátridas envolve acolhimento e inclusão socioeconômica
    28/12/2024 - Em 2024, Brasil avançou no debate para a construção de um plano nacional voltado para essa população. Dados sobre o fluxo migratório ficaram mais acessíveis com o lançamento da nova versão do DataMigra BI
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG MIGRAÇÕES
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  • RETROSPECTIVA 2024

    Violência contra a mulher: casos de feminicídio recuam 5% em 2024

    Violência contra a mulher: casos de feminicídio recuam 5% em 2024
    27/12/2024 - Além de aumentar os investimentos, Ministério da Justiça e Segurança Pública criou comitê de gestoras para auxiliar unidades da Federação a executar com maior eficiência os recursos do Fundo Nacional
    Tags: MJSP SENASP DIOPI DGI SINESP FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PRONASCI CONVIVE
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  • Justiça e Segurança

    Fiscalização de CACs pela Polícia Federal começará em julho

    Fiscalização de CACs pela Polícia Federal começará em julho
    27/12/2024 - Portaria com a definição da data foi assinada pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa
    Tags: MJSP POLÍCIA FEDERAL CACS
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  • Justiça e Segurança

    MJSP divulga caderno final da 2ª Comigrar

    MJSP divulga caderno final da 2ª Comigrar
    26/12/2024 - Documento apresenta relatório com atividades, propostas prioritárias e moções
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG COMIGRAR MIGRAÇÕES REFUGIO APATRIDIA
    MJSP divulga caderno final da 2ª Comigrar
  • Justiça e Segurança

    Brasil registra quase 20 mil migrantes em outubro

    Brasil registra quase 20 mil migrantes em outubro
    26/12/2024 - Dados do Boletim da Migração também destacam 6.755 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no período
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG BOLETIM DA MIGRAÇÃO
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  • RETROSPECTIVA 2024

    Em 2024, o Governo Federal criou regras para regularizar e qualificar o uso de câmeras corporais

    Em 2024, o Governo Federal criou regras para regularizar e qualificar o uso de câmeras corporais
    26/12/2024 - Além de estabelecer diretrizes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou edital de R$ 102 milhões e iniciou processo para registrar ata de compra dos equipamentos
    Tags: MJSP SENASP DSUSP CÂMERAS CORPORAIS FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Justiça e Segurança

    Consumidor: conheça seus direitos em viagens e serviços de turismo

    Consumidor: conheça seus direitos em viagens e serviços de turismo
    26/12/2024 - Entenda como evitar ou minimizar transtornos durante as suas férias
    Tags: MJSP SENACON CDC VIAGEM DE FIM DE ANO DIREITOS GARANTIDOS
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  • Justiça e Segurança

    Após seis anos, reconhecimento de terras indígenas pelo MJSP vai contribuir para a preservação ambiental de biomas brasileiros

    Após seis anos, reconhecimento de terras indígenas pelo MJSP vai contribuir para a preservação ambiental de biomas brasileiros
    26/12/2024 - Ministério confirmou que a posse de mais de 1,2 milhão de hectares pertence a povos originários. Além de cumprir um dever constitucional, medida visa proteger áreas de desmatamento, garimpo e extração ilegal de madeira
    Tags: MJSP SAJU DEMARCAÇÕES TERRAS INDÍGENAS PRESERVAÇÃO BIOMAS
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  • Justiça e Segurança

    Decreto que atualiza regras sobre o uso diferenciado da força pelas polícias é publicado

    Decreto que atualiza regras sobre o uso diferenciado da força pelas polícias é publicado
    24/12/2024 - Texto regula abordagens e instrumentos de menor potencial ofensivo, com foco na valorização dos profissionais e no respeito aos direitos humanos
    Tags: MJSP SENASP SENAPPEN DECRETO
    Decreto que atualiza regras sobre o uso diferenciado da força pelas polícias é publicado
  • RETROSPECTIVA 2024

    Combate a incêndios e à extração ilegal de madeira foram foco do Plano Amas em 2024

    Combate a incêndios e à extração ilegal de madeira foram foco do Plano Amas em 2024
    24/12/2024 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, investiu R$ 318,5 milhões no enfrentamento a crimes ambientais nos nove estados que abrigam o bioma Amazônico
    Tags: MJSP SENASP DIOPI PLANO AMAS POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PROGRAMA MAIS BRASIL AMAZÔNIA
    Combate a incêndios e à extração ilegal de madeira foram foco do Plano Amas em 2024
  • Justiça e Segurança

    Indulto natalino é concedido a mulheres, pessoas com deficiência e portadores de HIV

    Indulto natalino é concedido a mulheres, pessoas com deficiência e portadores de HIV
    23/12/2024 - Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (23). Proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
    Tags: MJSP DECRETO INDULTO NATALINO PRESIDENTE
    Indulto natalino é concedido a mulheres, pessoas com deficiência e portadores de HIV
  • Justiça e Segurança

    Polícia Federal realiza operação para desarticular organização de tráfico de pessoas

    Polícia Federal realiza operação para desarticular organização de tráfico de pessoas
    23/12/2024 - Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. Investigações continuam.
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG MIGRAÇÕES TRÁFICO DE PESSOAS POLÍCIA FEDERAL
    Polícia Federal realiza operação para desarticular organização de tráfico de pessoas
  • Justiça e Segurança

    Proteção de dados é um direito garantido ao consumidor

    Proteção de dados é um direito garantido ao consumidor
    23/12/2024 - Empresas que condicionam a proteção de dados ao pagamento de serviços extras podem infringir a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor. Consumidores devem exigir seus direitos e denunciar práticas ilegais
    Tags: MJSP SENACON CDC ANPD LGPD PROTEÇÃO DE DADOS
    Proteção de dados é um direito garantido ao consumidor
  • RETROSPECTIVA 2024

    PEC da Segurança Pública: integração nacional fortalecerá combate ao crime organizado

    PEC da Segurança Pública: integração nacional fortalecerá combate ao crime organizado
    23/12/2024 - Ao longo de 2024, o Governo Federal reuniu os estados, o Distrito Federal e os municípios para construir uma estratégia com diretrizes integradas e padronizadas de reorganização da segurança pública com a manutenção da autonomia dos entes federados
    Tags: MJSP RETROSPECTIVA 2024 PEC DA SEGURANÇA INTEGRAÇÃO COOPERAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Justiça e Segurança

    Pena Justa, elaborado com participação do MJSP, é homologado pelo STF

    Pena Justa, elaborado com participação do MJSP, é homologado pelo STF
    21/12/2024 - Plano, desenvolvido em parceria com diversos setores e representantes da sociedade, visa combater violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro
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  • Justiça e Segurança

    Empresas de suplementos alimentares terão 60 dias para comprovar qualidade

    Empresas de suplementos alimentares terão 60 dias para comprovar qualidade
    20/12/2024 - Durante esse período, fica suspensa a recomendação de retirada dos itens do mercado. Senacon atua para garantir relação justa entre empresas e consumidores
    Tags: MJSP SENACON CNCP SUSPENSÃO WHEY PROTEIN
    Empresas de suplementos alimentares terão 60 dias para comprovar qualidade
  • Justiça e Segurança

    Veículos doados pelo MJSP reforçarão atendimentos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

    Veículos doados pelo MJSP reforçarão atendimentos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
    20/12/2024 - Três caminhonetes vão compor a frota da instituição gaúcha. Ação integra Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos
    Tags: MJSP SAJU DEFENSORIA VEÍCULOS RIO GRANDE DO SUL
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  • Justiça e Segurança

    MJSP lança o novo Celular Seguro em evento no Palácio da Justiça

    MJSP lança o novo Celular Seguro em evento no Palácio da Justiça
    19/12/2024 - Atualização do aplicativo inclui nova identidade visual e a primeira etapa de implementação do Modo Recuperação. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski assinou portaria que estabelece novos fluxos do programa
    Tags: MJSP SECRETARIA-EXECUTIVA SENASP DIOPI DGI CELULAR SEGURO PROTOCOLO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DE CELULARES
    MJSP lança o novo Celular Seguro em evento no Palácio da Justiça
  • Justiça e Segurança

    Com articulação do MJSP, operações da Polícia Militar causam prejuízo de R$ 20 milhões ao crime organizado

    Com articulação do MJSP, operações da Polícia Militar causam prejuízo de R$ 20 milhões ao crime organizado
    19/12/2024 - As ações, que ocorreram de 4 a 9 de dezembro, envolveram as corporações de todos os estados e do Distrito Federal, e resultaram na prisão de 1.345 indivíduos e na apreensão de 304 armas de fogo e de 11,177 kg de drogas
    Tags: MJSP SENASP DIOPI RENOE COMBATE CRIME ORGANIZADO
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  • Justiça e Segurança

    Com apoio do MJSP, operação nacional recupera mais de 2,6 mil celulares roubados

    Com apoio do MJSP, operação nacional recupera mais de 2,6 mil celulares roubados
    19/12/2024 - Aparelhos foram devolvidos aos donos. Iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, está relacionada com o grupo de trabalho criado no MJSP para desenvolvimento de um protocolo nacional de recuperação de dispositivos móveis
    Tags: MJSP SECRETARIA-EXECUTIVA POLÍCIA CIVIL CONCPC ROUBO DE CELULAR OPERAÇÃO MOBILE
    Com apoio do MJSP, operação nacional recupera mais de 2,6 mil celulares roubados
  • Justiça e Segurança

    MJSP lança quarta etapa da plataforma Segurança Transparente

    MJSP lança quarta etapa da plataforma Segurança Transparente
    19/12/2024 - A população poderá acessar e acompanhar como os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública estão sendo utilizados e, dessa forma, garantir que esses investimentos sejam aplicados de forma eficiente e responsável
    Tags: MJSP SENASP FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA TRANSPARENTE
    MJSP lança quarta etapa da plataforma Segurança Transparente
  • Justiça e Segurança

    Acordo facilitará o compartilhamento de dados entre a Senasp e a Polícia Federal

    Acordo facilitará o compartilhamento de dados entre a Senasp e a Polícia Federal
    19/12/2024 - A finalidade é integrar os sistemas para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas relacionadas à segurança pública
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  • Justiça e Segurança

    Operação coordenada pelo MJSP combate crimes sexuais e de ódio contra adolescentes

    Operação coordenada pelo MJSP combate crimes sexuais e de ódio contra adolescentes
    19/12/2024 - As investigações começaram com a atuação da Senasp, integrando as polícias civis de SP, RO, DF, PR, PE, RJ, RS, BA e MG
    Tags: MJSP SENASP DIOPI POLÍCIA CIVIL
    Operação coordenada pelo MJSP combate crimes sexuais e de ódio contra adolescentes
  • Justiça e Segurança

    Relatório Obmigra 2024 destaca dinâmicas migratórias e desafios regionais no Brasil

    Relatório Obmigra 2024 destaca dinâmicas migratórias e desafios regionais no Brasil
    18/12/2024 - Estudo abrange dados de 2022 a 2024. Informações ajudam a construir políticas públicas baseadas em evidências, com foco nas particularidades das cinco regiões
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG OBMIGRA MIGRAÇÕES
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  • Justiça e Segurança

    MJSP fortalece candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu à Patrimônio Mundial Natural da Unesco

    MJSP fortalece candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu à Patrimônio Mundial Natural da Unesco
    18/12/2024 - Participaram da audiência o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva
    Tags: MJSP SAJU ACESSO À JUSTIÇA UNESCO CAVERNAS DO PERUAÇU
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  • Justiça e Segurança

    PF desarticula falsa agência de modelos que traficava mulheres com promessa de trabalho no exterior

    PF desarticula falsa agência de modelos que traficava mulheres com promessa de trabalho no exterior
    18/12/2024 - Operação Catwalk cumpriu mandados em São Paulo (SP), no Paraná (PR), em Santa Catarina (SC) e no Rio de Janeiro (RJ). Ação integra IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG TRÁFICO DE PESSOAS POLÍTICA FEDERAL OPERAÇÃO CATWALK
    PF desarticula falsa agência de modelos que traficava mulheres com promessa de trabalho no exterior
  • Justiça e Segurança

    Lewandowski edita portaria sobre participação da PRF em operações conjuntas com órgãos de segurança

    Lewandowski edita portaria sobre participação da PRF em operações conjuntas com órgãos de segurança
    18/12/2024 - Medida estabelece competências da corporação, que não poderá exercer funções exclusivas das polícias judiciárias. Normativa revoga texto publicado em janeiro de 2021
    Tags: MJSP PRF PF SUSP OPERAÇÕES
    Lewandowski edita portaria sobre participação da PRF em operações conjuntas com órgãos de segurança
  • Justiça e Segurança

    Senacon monitora processo de recall de canecas da Stanley

    Senacon monitora processo de recall de canecas da Stanley
    18/12/2024 - Embora não tenha registrado incidentes graves, a empresa comunicou ao Governo Federal que já está tomando as medidas necessárias para corrigir a falha e gerenciar a troca dos produtos
    Tags: MJSP SENACON DIREITO DO CONSUMIDOR FISCALIZAÇÃO STANLEY
    Senacon monitora processo de recall de canecas da Stanley
  • Justiça e Segurança

    Desafios da imigração laboral são destaque da última reunião do CNIg em 2024

    Desafios da imigração laboral são destaque da última reunião do CNIg em 2024
    18/12/2024 - Encontro do Conselho Nacional de Imigração ocorreu, nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), véspera do Dia Internacional dos Migrantes
    Tags: MJSP CNIg IMIGRAÇÃO LABORAL
    Desafios da imigração laboral são destaque da última reunião do CNIg em 2024
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    Renegocia!: saiba como facilitar a negociação de suas dívidas

    Renegocia!: saiba como facilitar a negociação de suas dívidas
    18/12/2024 - Qualquer cidadão pode participar do mutirão, que segue até 17 de janeiro. As renegociações são feitas on-line, no portal consumidor.gov.br, ou presencialmente, nos Procons
    Tags: MJSP SENACON DPDC RENEGOCIA! MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
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