Programa de Gestão e Desempenho no Ministério da Justiça e Segurança Pública

PGD - MJSP

Publicado em 04/12/2024 16h29 Atualizado em 04/12/2024 16h42

Sobre o Programa de Gestão e Desempenho

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) trata-se de instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Referencial Normativo:

Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022: Regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, de 28 de julho de 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD;
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, de 16 de Julho de 2024: Altera diretrizes previstas na Instrução Normativa nº 24/2023 e concede mais 90 dias para adaptação pelos órgãos e entidades federais;
Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD;
Portaria SE/MJSP nº 1575/2022: Autoriza a instituição do Programa de Gestão de Desempenho – PGD, em caráter permanente e facultativo, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, nas modalidades presencial ou teletrabalho, em regime de execução parcial ou integral, para atividades cujos resultados possam ser efetivamente mensuráveis.