Sanções administrativas

Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.

Nesse item devem ser realizadas quatro consultas:

1 - Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);

2 - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

3 - Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e;

4 - Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF).

Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM)

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas à Sanções à Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);

3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. Recomendamos utilizar o código de Órgão Superior do SIAFI, como no exemplo;

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar;

6. Ou acesse direto pelo link: “Sanções aplicadas a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas à Sanções à Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão;

Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome; 4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar;

6. Ou acesse direto pelo link: “Empresas inidôneas e suspensas cadastradas pelo(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas à Sanções à Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome:

3. Clique em Adicionar;

4. Clique em Consultar;

5. No final da tela, localizar e clicar no botão Gerar link;

6. Ou acesse aqui o link direto: “Empresas punidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública"

Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas à Sanções à Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome:

3. Clique em Adicionar;

4. Clique em Consultar;

5. No final da tela, localizar e clicar no botão Gerar link;

6. Ou acesse aqui direto pelo link: “Expulsos da administração federal lotados no Ministério da Justiça e Segurança Pública”.