Execução do Orçamento
Nesta seção são divulgadas informações sobre a execução orçamentária e financeira do Ministério da Justiça e dos órgãos vinculados. A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA. A execução financeira é a utilização dos recursos financeiros que visa atender à realização dos programas, ações e projetos e/ou atividades que são atribuídos às unidades orçamentárias. O empenho é o primeiro estágio da despesa orçamentária, com registro no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e autorização da dívida. As informações sobre a execução orçamentária e financeira do Ministério da Justiça e dos órgãos vinculados estão disponíveis para consulta nos seguintes portais:
- Para informações sobre a Execução do Orçamento do Ministério da Justiça e dos órgãos vinculados, por Programa de Governo; Por Natureza de Despesa.
- Para informações sobre os gastos diretos realizados pelo Ministério da Justiça e pelos órgãos vinculados, acesse Portal da Transparência do Governo Federal
- Para informações sobre despesas empenhadas pelo Ministério da Justiça e seus órgãos vinculados, acesse o Portal da Transparência do Governo Federal
Para informações sobre a Gastos Diretos por Executor do Ministério da Justiça e dos órgãos vinculados, acesse as páginas de transparência dos respectivos órgãos:
|Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN|
|Fundação Nacional do Índio - FUNAI|
|Fundação Nacional do Índio- Patrim. Indígena|
|Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP|
|Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE|