Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares
Publicado em
13/08/2024 19h05
INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções nº 1/2024/MJSP/GOV/PI
ENTIDADES: Ministério da Justiça e Segurança Pública e Governo do Estado do Piauí
OBJETO: O presente Protocolo de Intençõestem como objeto envidar os esforçosnecessáriospara o desenvolvimento do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, que integra o Projeto Celular Seguro, o qual será fornecido pela União por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seguido pelos entes aderentes ao futuro Protocolo Nacional que será desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho instituído por Portaria.