Dados sobre Solicitação de Refúgio

Dados sobre solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e refugiados no Brasil estão disponíveis na parte “Refúgio em Números e Publicações”, disponível no link https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros.  

O Ministério da Justiça não possui estatísticas sobre o local de residência de solicitantes e de refugiados; há informações apenas sobre a localidade onde foi protocolada a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado. Tanto solicitantes quanto refugiados possuem livre trânsito dentro do território brasileiro, de modo que o local onde foi protocolada a solicitação não necessariamente corresponde ao local atual de residência. Ademais, grande parte das solicitações são realizadas no momento de chegada no país, cujos pontos de entrada não necessariamente correspondem ao local em que o solicitante deseja residir. 

Dados sobre refugiados no Brasil estão disponíveis na parte “Refúgio em Números e Publicações”, disponível no link https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros.  

O Comitê Nacional para os Refugiados não possui informação sobre onde vivem os refugiados. As informações indicadas nas tabelas do Refúgio em Números informam onde foi protocolado o pedido, no caso de solicitantes, e onde foi realizado o registro, no caso dos refugiados registrados. Tais localidades, no entanto, podem não corresponder ao local de moradia atual dessas pessoas, já que elas têm direito de transitar livremente no território nacional.