Conflito de interesses
Como obter informações relativas à caracterização de conflito de interesses em caso de exercício de atividades privadas concomitantemente com o exercício de cargo público?
O pedido de consulta para verificar se determinada atividade caracteriza conflito de interesse é realizada no site https://seci.cgu.gov.br, mantido pela Controladoria-Geral da União - CGU.
O interessado deverá acessar o referido site e realizar a solicitação descrevendo a situação de forma clara e objetiva.
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública emitirá prévio posicionamento acerca da ocorrência ou não do conflito de interesses e, caso entenda necessário, remeterá a demanda para manifestação da Comissão de Ética do órgão.
O interessado poderá tirar dúvidas sobre a formulação do pedido por meio dos seguintes canais de atendimento:
E-mail: alp.cgrh@mj.gov.br/cggp@mj.gov.br;
Telefones: (61) 2025 3151 ou (61) 2025 9144.