Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
A quem denunciar/reclamar sobre a venda de produtos ou serviços ilegais (piratas, contrafeitos, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade Intelectual?
As denúncias/reclamações de supostas vendas de produtos ilegais (piratas, contrafeitos, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual devem ser direcionadas aos órgãos federais ou estaduais de polícia, fazendários ou de defesa do consumidor, podendo ainda serem encaminhadas cópias das denúncias/reclamações ao próprio Conselho Nacional de Combate à Pirataria por meio do e-mail cncp@mj.gov.br. Ressalte-se que a apuração dos delitos e infrações administrativas existentes serão de atribuição das autoridades policiais ou fazendárias.
Mais informações: https://sindecnacional.mj.gov.br/home