Decisões dos Conselhos
Publicado em
07/04/2014 17h41
Atualizado em
22/05/2024 10h11
Os Conselhos vinculados ao Ministério reúnem-se com o objetivo de apreciar as matérias de sua competência. Nesta seção, são divulgadas as pautas das últimas reuniões ocorridas, bem como as atas e resoluções aprovadas pelos Conselhos. Para ter acesso às informações, clique abaixo:
|Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD|
|Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP|
|Conselho Nacional de Arquivos - Conarq|
|Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública - CGFNSP|
|Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP|