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Anexo IV
declaração de inexistência de fatoS supervenienteS
(nome da empresa), CNPJ nº (____), declara sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Cidade - UF, ______ de ____________________ de 20__.
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(nome e número da identidade do declarante)
| Documento assinado eletronicamente por LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO, Presidente da Comissão Especial de Licitação, em 26/05/2021, às 14:05, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 14766245 e o código CRC 00522321 |
Referência: Processo nº 08004.000491/2019-89 | SEI nº 14766245 |