Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

14766245

08004.000491/2019-89

Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria-Executiva
Divisão de Licitações​

 

Anexo IV

declaração de inexistência de fatoS supervenienteS

(nome da empresa), CNPJ nº (____), declara sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

 

Cidade - UF, ______ de ____________________ de 20__.

 

________________________________________________

(nome e número da identidade do declarante)


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO, Presidente da Comissão Especial de Licitação, em 26/05/2021, às 14:05, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.


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Referência: Processo nº 08004.000491/2019-89 SEI nº 14766245