INEXIGIBILIDADE 2024
INEXIGIBILIDADE Nº 11/2024
Processo nº 08000.002064/2024-32
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de números internacionais padronizados (ISBN International Standard Book Number) para as publicações editadas e publicadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 22/2024 e anexo.
Documentos:
Termo de Referência Digital nº 22/2024
Proposta Comercial - Câmara Brasileira do Livro