INEXIGIBILIDADE - 2023
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBLIDADE Nº 01/2023
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021, no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos -SENAD, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBLIDADE Nº 02/2023
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021, no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos -SENAD, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBLIDADE Nº 03/2023
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021 (SEI nº 23615995), no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBLIDADE Nº 04/2023 - Lei nº 14.133/21
Objeto: Contratação da Empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda, CNPJ: 60.501.293/0001-12, para fornecimento de assinaturas em plataforma digital composta por e-books e periódicos, com acesso on-line, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74 e inciso I, da nº 14.133/21.
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INEXIGIBLIDADE Nº 05/2023 - Lei nº 14.133/21
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de números internacionais padronizados (ISBN- International Standard Book Number) para as publicações editadas e publicadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
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INEXIGIBLIDADE Nº 06/2023
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021, no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBLIDADE Nº 07 /2023 (REVOGADA) // INEXIGIBILIDADE Nº 08/2023
Objeto: Trata-se de Prestação de serviços continuados de suporte técnico unificado no seu pacote básico e serviços aprimorados de Suporte para Missão Crítica (SMC) e de engenheiros designados (DSE) para os produtos e aplicações em ambiente Microsoft mantidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo período de 12 (doze) meses.