Inexigibilidades - 2022
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021, no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, que visa à contratação de Leiloeiro Público Oficial, pessoa física, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados na área de abrangência: Região 4 de São Paulo: Mesorregião de Araçatuba, Mesorregião de São José do Rio Preto e Mesorregião de Bauru, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021, no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022
Objeto: Trata-se de processo administrativo instaurado visando à contratação de Agente Financeiro Público Federal, Caixa Econômica Federal (CAIXA), para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, com vistas a operacionalizar a conversão de moedas estrangeiras apreendidas antes da entrada em vigor da MP nº 885/2019, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021 , no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022
Objeto: Trata-se de procedimentos relativos à disponibilidade de serviços bancários de Terminais de Autoatendimento - TAAs nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por CESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, de 03 (três) áreas identificadas nos documentos: Planta - SEDE_HALL SERVIÇO_03-04-Prancha A4 , Planta - SEDE_HALL_3º ANDAR_03-04-Prancha A4 e Planta - ANEXO II_TÉRREO_03-04-Prancha A4 , situados nas dependências dos Edifícios Sede e Anexo II do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ambos localizados na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, em Brasília, Distrito Federal, para o Banco do Brasil S/A - BB instalar 03 (três) terminais de autoatendimento - TAAs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico NE e Anexo , por Inexigibilidade de Licitação, embasada no art. 25, caput, da Lei 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 06/2022
Objeto:Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 1/2022, no âmbito do processo administrativo 08084.001264/2021-42, que visa a contratação de leiloeiros públicos oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, situados em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico.
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INEXIGIBILIDADE Nº 07/2022
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021, no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 08/2022 (REVOGADO)
Objeto: Trata-se de procedimento administrativo visando a contratação do Instituto Maurício de Sousa para produção de revistas em quadrinhos da Turma da Mônica relacionadas às políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Justiça (Senajus): Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Classificação Indicativa, Prevenção e Solução de Conflitos, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes e Imigração e acesso a Diretos no Brasil. A contratação inclui a entrega dos arquivos digitais para download leitura - inclusive em formato acessível e arquivos para impressão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico GAB-Senajus, por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais).
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INEXIGIBILIDADE Nº 09/2022
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021 (18297174), no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, com vistas a credenciar Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 10/2022
Objeto: Contratação do Instituto Maurício de Sousa para produção de revistas em quadrinhos da Turma da Mônica relacionadas às políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS): Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Classificação Indicativa, Prevenção e Solução de Conflitos, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes e Imigração e acesso a Diretos no Brasil; conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A contratação inclui a entrega dos arquivos digitais para download leitura - inclusive arquivos para impressão, onforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico GAB-CGJUS, por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais) .
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INEXIGIBILIDADE Nº 11/2022
Objeto: Contratação da empresa Editora Forum LTDA para fornecimento de assinaturas em plataforma digital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e anexos, por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 173.884,00 (cento e setenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais).