Inexigibilidades - 2021
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019 , no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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INEXIGIBILIDADE Nº 02/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019, no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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INEXIGIBILIDADE Nº 03/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019, no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019 , no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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INEXIGIBILIDADE Nº 05/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019, no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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INEXIGIBILIDADE Nº 06/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019 , no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 02/2020, no âmbito do processo administrativo nº 08129.002519/2020-40, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.
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INEXIGIBILIDADE Nº 08/2021
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020, no âmbito do processo administrativo n. 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação,
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INEXIGIBILIDADE Nº 09/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019, no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93
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INEXIGIBILIDADE Nº 10/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019 , no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação, por Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 11/2021
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020, no âmbito do processo administrativo nº 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação, por Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 25, caput, da Lei 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 12/2021
Objeto: Trata-se de procedimento administrativo visando a contratação de empresa especializada na execução de Serviços de Distribuição de Publicidade Legal impressa e/ou eletrônica em veículos de comunicação, para atender as necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, excluída a publicidade legal realizada nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico NPAC, por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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INEXIGIBILIDADE Nº 13/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019, no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 14/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019 , no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 15/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020, no âmbito do processo administrativo nº 08129.010733/2019-36, que visa a contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 16/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/19 , no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação. fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 17/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019 (15711319), no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 18/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019 , no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 19/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019, no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 20/2021
Objeto: Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019, no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
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INEXIGIBILIDADE Nº 21/2021
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021, no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.