Inexigibilidade nº 03/2017

Cessão de uso, a título oneroso, de uma área, medindo 174,55 m² (cento e setenta e quatro metros quadrados e cinquenta e cinco centímetros quadrados), compreendendo 174,14 m2 (cento e setenta e quatro metros quadrados e quatorze centímetro quadrados) situados nas dependências do Edifício Anexo II do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Pavimento Térreo e ao caixa eletrônico com 0,41 m2 (quarenta e um centímetros quadrados) localizado no 3° (Terceiro) andar do Edifício Sede, Palácio da Justiça Raymundo Faoro, ambos localizados na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, em Brasília, Distrito Federal para a instituição financeira Banco do Brasil S/A em suas atividades finalísticas.