Dispensa nº 08/2020 (em conformidade com o § 2º  do  Art. 4 da Lei 13.979 , que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus)

Aquisição emergencial de câmeras termográficas, tripés de fixação e porta-crachás para subsidiar as ações e medidas de controle, prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico, por Dispensa de Licitação, fundamentada art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 (Lei do Coronavírus).