Dispensa nº 02/2020

Trata-se do processo de contratação de prestação de serviços especializados referentes à higienização, indexação e gestão arquivística e documental do acervo de documentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIAL - CETEFE , compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, os materiais de consumo, equipamentos de proteção individual - EPI e demais equipamentos adequados/necessários à execução dos trabalhos, para suprir as necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico , por Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 24, inciso XX da Lei 8.666/93.