Dispensa nº 04/2019

Trata-se de procedimento de dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993, objetivando a aquisição de carimbos em madeira, auto-entintados, refil, borrachas para carimbos automáticos e plaquetas gravadas objetivando o atendimento das necessidades no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme especificações constantes no Projeto Básico.