Credenciamento nº 02/2022

CREDENCIAMENTO Nº 02/2022

Objeto: Credenciamento de Administradora de Benefícios para a oferta de Planos de Saúde particular, coletivo e empresarial, por adesão, de operadoras devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar, com atendimento médico-hospitalar ou atendimento odontológico, aos servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos órgãos específicos singulares: Arquivo Nacional (AN), Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a saber: ativos e inativos, seus dependentes e aos pensionistas, bem como aos servidores de cargos de natureza especial, de cargos comissionados com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, e seus dependentes. Dentre as opções de planos de saúde e planos odontológicos, as administradoras credenciadas deverão oferecer, no mínimo, uma opção de cada tipo de plano, com cobertura nacional, na forma disciplinada pela Lei nº 9.656, 03 de junho de 1998, com suas alterações; pelas Resoluções Normativas (RN) da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (nº 309, de 24 de outubro de 2012; nº 428, de 7 de novembro de 2017; nº 438, de 03 de dezembro de 2018; nº 195, de 14 de julho de 2009, alterada pela RN nº 200, de 13 de agosto de 2009; e nº 196, de 14 de julho de 2009); pela Portaria Normativa nº 1, de 09 de março de 2017, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e pelas orientações e especificações técnicas constantes neste Projeto Básico e demais orientações posteriores pertinentes ao assunto.

Documentos:

Edital

Publicação do Aviso de Credenciamento no DOU

Data Limite para a Entrega da Documentação: 31/08/2022
Forma de Apresentação: Capítulo 3 do Edital

Pedido de Esclarecimento nº 01

Pedido de Esclarecimento nº 02

Pedido de Impugnação nº 01

Pedido de Esclarecimento nº 03

Publicação do Aviso de Suspensão no DOU

Resposta ao Pedido de Esclarecimento nº 01

Resposta ao Pedido de Esclarecimento nº 02

Resposta ao Pedido de Impugnação nº 01