Edital de Credenciamento nº 02/2020

Contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para realização de leilão de bens móveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação, conforme critérios e formas de seleção do instrumento convocatório, para as seguintes localidades: Estado do Paraná, exceto: Região de Foz do Iguaçu (englobando as localidades de: Céu Azul, Entre Rios do Oeste, Itaipulândia, Matelândia, medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu), Guaíra e Região (englobando as localidades de: Mercedes e Terra Roxa) , Cascavel e região (englobando as localidades de: Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Corbélia, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Quedas do Iguaçu, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná) e Estado do Rio Grande do Sul.

Publicado em 09/07/2020 08h14 Atualizado em 25/01/2022 16h22

Edital
Data Limite para envio da documentação: 21 de julho de 2020

Retificação do Edital (Correção do número do processo administrativo):

Item 6.2. Para o peticionamento eletrônico, o leiloeiro deverá efetuar o pré-cadastro e utilizar a opção peticionamento intercorrente, indicando o processo administrativo nº 08129.002519/20202-40. Para acesso ao sistema, informamos o link de Acesso Externo (https://sei.protocolo.mj.gov.br) e para maiores esclarecimentos, o link do Manual de orientação (https://docs.google.com/document/d/1VlMuc38mQkpfH6XU188i-31OpPDzCc4sMX2_jjTRS6k/edit).

Análises dos pedidos de credenciamentos

Diligência realizadas

Publicação DOU - Resultado da Habilitação

Publicação DOU - Convocação para Sessão Pública para sorteio do Rol de Credenciados

Data da sessão pública: 27/08/2020
Horário: 9h
Local: Sala 208 do Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Zona Cívica Administrativa de Brasília/DF, CEP: 70064-900
Informações: O sorteio será realizado de forma não eletrônica e acontecerá independentemente da presença dos leiloeiros, que estarão livres para participar de todas as etapas do evento, conforme disposto no Edital. A sessão pública será transmitida ao vivo no canal do youtube: https://www.youtube.com/user/JusticaGovBR e, posteriormente divulgado o link na página do facebook: https://www.facebook.com/JusticaGovBr/. A divulgação do resultado do sorteio ocorrerá no Diário Oficial da União, no sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública bem como por meio de correspondência eletrônica aos leiloeiros.

Link de acesso à sessão pública do sorteio para elaboração do Rol de Credenciados realizada em 27/08/2020: https://www.youtube.com/watch?v=ge2AAxFL4qE.

Ata da sessão pública de sorteio do Rol de Credenciados

Publicação DOU Resultado do Sorteio - Rol de Credenciados

Aviso de encerramento dos credenciamentos 1/2019, 1/2020 e 2/2020