2023

Comunicações e Transparência Pública

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023

Chamamento Público de instituições de ensino públicas e privadas, regularmente instituídas, para viabilizar a concessão de estágio obrigatório não remunerado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que tenham interesse em firmar acordo, sem quaisquer ônus ou encargos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.