PAC
Publicado em
02/09/2019 11h14
Atualizado em
17/05/2024 16h51
Plano de Contratações Anual - MJSP
Regulamentado pelo Decreto nº 10.947/2022, o plano de contratações anual é o documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planejam contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.
No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a governança e o planejamento das contratações também estão disciplinados na Portaria MJSP nº 405/2020.
A seguir é possível acessar os Planos de Contratações Anuais-PCA do MJSP: