Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Regulamentado pelo Decreto nº 10.947/2022, o plano de contratações anual é o documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planejam contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.
No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a governança e o planejamento das contratações também estão disciplinados na Portaria MJSP nº 405/2020.
A seguir é possível acessar os Planos de Contratações Anuais-PCA do MJSP: