Contrato nº 83/2024
CONTRATO Nº 83/2024
PROCESSO Nº 08020.005451/2024-92
ÒRGÃO SUPERIOR 30000
ÓRGÃO VINCULADO 30000
UASG 200331
SITUAÇÃO: ATIVO
Objeto: Contratação de repasse para realização de obras e serviços de engenharia
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade
Fundamentação: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto nº 6.170, de 2007, pela Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e pela Instrução Normativa ME/CGU nº 1, de 14 de fevereiro de 2019, ou pelo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, a depender do caso, e em observância ao Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, à Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, à Instrução Normativa MP nº 2, de 24 de janeiro de 2018, e suas alterações, ao Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013
Fornecedor: CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04
Período de Vigência: 03/12/2024 á 03/12/2025
Valor Inicial do Contrato: R$ 2.373.825,11