Contrato nº 64/2024

CONTRATO Nº 64/2024

PROCESSO Nº 08020.006006/2024-40

ÒRGÃO SUPERIOR 30000

ÓRGÃO VINCULADO 30000

UASG 200331

SITUAÇÃO: ATIVO

Objeto: prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela CAESB

Modalidade de Licitação: Inexigibilidade n° XX/XXXX
Fundamentação: Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, nas Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nas Leis Distritais nº 4.285/2008, e 442, de 10 de maio de 1993, no Contrato de Concessão nº 01/2006 e na Resolução 14/2011, da Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal – Adasa, e nas demais normas legais e regulamentares atinentes à matéria, de acordo com as cláusulas e condições a seguir enumeradas:
Fornecedor: CNPJ/CPF: 00.082.024/0001-37​​​​​​
Período de Vigência: 22/11/2024 á 22/11/2025 
Valor Inicial do Contrato: R$ 603.557,64

Contrato nº 64/2024
Termo de Referência
Documento de Formalização de Demanda