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Processo nº 08084.002023/2020-30
Edital de Procedimento de Habilitação nº 01/2020
Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 08/07/2020
Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 22/07/2020
Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 29/07/2020
Data de divulgação dos recursos interpostos contra o resultado da habilitação: 03/08/2020
Data limite para interposição de contrarrazões: 10/08/2020
Data de divulgação do resultado final da fase recursal: 13/08/2020
Data da abertura da sessão pública: 18/08/2020 (local e horário serão informados posteriormente)
Requisitos para Habilitação: Capítulo 3 do Edital
Forma de envio da documentação: Capítulo 4 do Edital
Edital Alterado (Prorrogação dos prazos)
Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 23/07/2020
Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 06/08/2020
Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 13/08/2020
Data de divulgação dos recursos interpostos contra o resultado da habilitação: 18/08/2020
Data limite para interposição de contrarrazões: 25/08/2020
Data de divulgação do resultado final da fase recursal: 28/08/2020
Data da abertura da sessão pública: 02/09/2020 (local e horário serão informados posteriormente)
Requisitos para Habilitação: Capítulo 3 do Edital
Forma de envio da documentação: Capítulo 4 do Edital