Trata-se de procedimento administrativo visando à realização de Termo de Compromisso com associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis para coleta dos resíduos recicláveis neste Ministério da Justiça, em consonância com as disposições contidas nos Decretos nº 5.940/2006 e nº 7.404/10 e na Lei nº 12.305/10.
2020
Publicado em
06/01/2020 16h22
Atualizado em
24/06/2020 07h13
Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA