Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para a prestação de serviços e vendas de produtos para atender às necessidades do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), pelo o período de 12 (doze) meses, renovável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, em razão da necessidade contínua de utilização de serviços postais.
Contratação de assinatura anual dos produtos de suporte jurídico à Administração referente a Contratações Públicas: Zênite Fácil e Orientação por escrito em Licitações e Contratos, por meio de acesso monousuário mediante login e senha para cada acesso contratado.
Cessão de uso, a título oneroso, de uma área, medindo 174,55 m² (cento e setenta e quatro metros quadrados e cinquenta e cinco centímetros quadrados), compreendendo 174,14 m2 (cento e setenta e quatro metros quadrados e quatorze centímetro quadrados) situados nas dependências do Edifício Anexo II do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Pavimento Térreo e ao caixa eletrônico com 0,41 m2 (quarenta e um centímetros quadrados) localizado no 3° (Terceiro) andar do Edifício Sede, Palácio da Justiça Raymundo Faoro, ambos localizados na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, em Brasília, Distrito Federal para a instituição financeira Banco do Brasil S/A em suas atividades finalísticas.