Dispensa nº 16/2018

Contratação de serviço para confecção e entrega de Medalhas, com acessórios e estojo, da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, com base no Decreto nº 9.536, a fim de condecorar àqueles que tenham prestado notáveis serviços ao Ministério da Justiça ou aos órgãos a ele vinculados, em âmbito nacional ou internacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico.