Normativos
Publicado em
29/05/2023 17h01
Atualizado em
21/06/2023 17h31
Resolução da CEP nº 3 de 2000, que dispõe sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta.pdf
Atualizado em
21/06/2023 17h32
Decreto nº 1.171 de 1994 – Código de Ética do Servidor Civil do Poder Executivo Federal.pdf
Atualizado em
21/06/2023 17h32
Decreto nº 1.171 de 1994 – Código de Ética do Servidor Civil do Poder Executivo Federal.pdf
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Resolução da CEP nº 10 de 2008, que estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética.pdf
Atualizado em
21/06/2023 17h32
Portaria MJSP nº 1.516 de 2006 – Código de Ética dos Agentes Públicos do MJSP.pdf
Atualizado em
21/06/2023 17h32