Conflito de Interesses no ÉticaCast.
Tem dúvidas sobre o tema Conflito de Interesses? Acesse o nosso ÉTICACAST para mais informações! Normativos que regem o Conflito de Interesses:• Lei nº 12.813/2013 – Lei de Conflito de Interesses no âmbito do Poder Executivo Federal• Portarias: GM/MJ nº 431/2019 e GM/MJ nº 137/2022.
Atualizado em
22/07/2024 17h25