O Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SG-MJSP, instituído pela Portaria nº 2, de 28 de janeiro de 2022, tem como objetivo organizar o processo decisório quanto à gestão estratégica, à gestão de riscos e controles internos, à integridade, à gestão de políticas públicas, à transparência, à gestão administrativa, à gestão de dados e à tecnologia e segurança da informação.
Conforme estabelecido em seu art. 5º, são elementos da Governança:
I - gestão estratégica;
II - gestão administrativa;
III - gestão de riscos e controles internos;
IV - gestão de integridade;
V - gestão de políticas públicas;
VI - gestão de transparência;
VII - gestão de dados e de sistemas de informações; e
VIII - gestão de tecnologia da informação e comunicação.
O Sistema de Governança possui instâncias e políticas em sua estrutura, conforme demonstrados na figura abaixo:
