Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica - CT-CGE

A Comissão Técnica do Comitê de Gestão Estratégica - CT-CGE, integra o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, instituído pela Portaria nº 2, de 28 de janeiro de 2022, e funciona como unidade de apoio executivo do Comitê de Governança Estratégica - CGE para temas relacionados com as atividades finalísticas do Ministério, de modo a acompanhar resultados e a identificar pontos que necessitem de tratamento pelo CGE.

As principais atribuições da CT-CGE envolvem a proposição de manuais, guias e minutas de resoluções necessárias para a definição e implementação de princípios e diretrizes de governança pública; o assessoramento ao CGE em relação à implementação das recomendações do Comitê Interministerial de Governança – CIG; e o apoio na implementação, na execução e no monitoramento do processo de gestão de políticas públicas do MJSP.

A CT-CGE é composto pelos seguintes membros:

I - Subsecretário de Planejamento e Orçamento, que a coordenará;

II - Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional;

III - Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças; e

IV - representantes, um titular e um suplente, a serem designados formalmente pelos órgãos específicos singulares e entidades vinculadas do Ministério.

As reuniões ordinárias da CT-CGE ocorrem periodicamente, sendo produzidas atas a respeito dos temas tratados e deliberados em suas reuniões.

O apoio administrativo ao CGE cabe à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional - CGGE da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva.

Contato: (61) 2025-3123 | cgge@mj.gov.br