O Comitê de Governança Estratégica – CGE, instituído pela Portaria nº 2, de 28 de janeiro de 2022, tem como principais atribuições definir as diretrizes estratégicas do Ministério; promover o alinhamento e a convergência do planejamento estratégico do Ministério com as diretrizes estratégicas; monitorar os objetivos, os projetos, os indicadores e as metas integrantes do planejamento estratégico; promover o alinhamento das diretrizes estratégicas com as ações relacionadas à gestão de dados e sistemas de informação, de tecnologia da informação e comunicação, de segurança da informação e comunicação, de riscos, de governança, de processos, de projetos, de pessoas, orçamentária, financeira, contábil e com a Estratégia de Governança Digital - EGD; e apoiar a inovação e a adoção de boas práticas de gestão, de governança, de riscos, de controles internos e de integridade.
O CGE é a instância máxima do Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SG-MJSP para avaliar e aprovar as iniciativas de gestão estratégica, de gestão de riscos e controles internos, de gestão de transparência, de gestão de integridade, de gestão de políticas públicas, de gestão administrativa, e de gestão de dados e sistemas de informação e de gestão da tecnologia da informação e comunicações.
O CGE é composto pelos seguintes membros:
I - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá;
II - Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
III - Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno;
IV - Secretário-Executivo;
V - Secretário-Executivo Adjunto;
VI - Subsecretário de Administração;
VII - Subsecretário de Planejamento e Orçamento;
VIII - Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
IX - Ouvidor Geral; e
X - Alta administração dos órgãos específicos singulares e entidades vinculadas ao Ministério.
As reuniões ordinárias do CGE ocorrem na última quinta-feira de cada mês.
O apoio administrativo ao CGE cabe à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional - CGGE da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva.
Contato: (61) 2025-3123 | cgge@mj.gov.br
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