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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu
início à elaboração do novo Plano de Dados Abertos
(PDA), que visa ampliar a transparência e o acesso às
informações públicas sob sua responsabilidade.
Atualmente, o processo encontra-se na fase de
inventário, em que os dados e informações gerenciados
pelo Ministério estão sendo catalogados e organizados.
O inventário é uma etapa crucial para assegurar que
todos os dados relevantes sejam identificados e
preparados para eventual futura publicação. O objetivo
do PDA é facilitar o acesso da sociedade a informações
de interesse público, promovendo uma gestão mais
transparente e eficiente.
Após a conclusão dessa fase, o MJSP abrirá consulta
pública, momento em que cidadãos, pesquisadores,
empresas e outras partes interessadas poderão
contribuir com o levantamento das necessidades pelo
acesso e reuso das bases do MJSP.
BOLETIM
INFORMATIVO
PROGRAMA DE
INTEGRIDADE
2024
18aEDIÇÃO AGOSTO
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Novo Plano de Dados Abertos - PDA
Cards da Comissão de Ética
BOLETIM INFORMATIVO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
AGOSTO 2024
No mês de agosto a Comissão de
Ética lançou cards sobre o sistema
e-Patri e pílulas éticas sobre comuni- cação não violenta e a competência
da Comissão de Ética do Ministério
da Justiça
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ATENÇÃO: É OBRIGATÓRIA a entrega da declaração no Sistema e-Patri para os agentes
públicos mencionados no art. 9o do Decreto no 10.571/2020, isto é:
Em caso de não cumprimento, o agente público é considerado inadimplente pela CGU, até
que a situação seja regularizada por meio do envio das informações no e-Patri.
As declarações deverão ser apresentadas exclusivamente em meio eletrônico através do e- Patri, disponível no endereço epatri.cgu.gov.br, conforme previsto no art. 3o do Decreto no
10.571/ 2020.
Os prazos para entrega das declarações serão escalonados conforme o mês de nascimento do
agente público, como segue abaixo:
I - os Ministros de Estado;
II - os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de nível igual ou superior
a 5 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS (a partir de CCE 15 / FCE 15); e
III - os presidentes, os vice-presidentes e os diretores, ou equivalentes, de entidades da
administração pública federal indireta.
Tendo em vista a publicação pela Controladoria- Geral da União no DOU de 29/05/2024, da
Instrução Normativa SE/CGU No 36 de 27/05/2024
que estabelece o cronograma de entrega das
declarações anuais de bens e de situações que
possam gerar conflito de interesses de que trata
o Decreto no 10.571/2020, referentes ao ano- calendário 2023, alertamos para os prazos da
declaração na plataforma eletrônica supra- mencionada. No e-Patri os agentes públicos civis da
administração pública federal direta e indireta
apresentam as respectivas declarações de que
trata o Decreto no 10.571/2020, referentes ao ano- calendário 2023.
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BOLETIM INFORMATIVO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
AGOSTO 2024
Atenção aos prazos do e-Patri!
Período da entrega
01/08/2024 a 31/08/2024
01/09/2024 a 30/09/2024
Mês de nascimento dos agentes públicos
Nascidos nos meses de janeiro a junho
Nascidos nos meses de julho a dezembro
epatri.cgu.gov.br