Termo de Execução Descentralizada (D. 10.426/2020) N° 3/2024

O objeto deste Termo de Execução Descentralizada é desenvolver, por meio de cooperação entre o Crisp-UFMG e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pesquisas relacionadas ao tempo médio do processo judicial de Homicídio.

Publicado em 18/11/2024 11h35 Atualizado em 18/11/2024 11h50

N.º PROCESSO: 08020.006310/2024-97

UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP

UNIDADE DESCENTRALIZADA: Universidade de Minas Gerais

OBJETO: desenvolver, por meio de cooperação entre o Crisp-UFMG e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pesquisas relacionadas ao tempo médio do processo judicial de Homicídio. Refletir sobre como se dá o processamento do crime de homicídio (1 - descoberta do crime, 2 - inquérito policial, 3 - distribuição judicial, 4 - oferecimento da denúncia, 5 - primeira fase judicial (pronúncia), 6 - segunda fase judicial (júri) e, por fim, a 7 - duração global) , e suas qualificadoras, dentro do sistema de justiça criminal brasileiro, no que diz respeito, especialmente, ao tempo. Comparar os dados encontrados em 2014, com o aumento da amostra, para realizar um panorama da realidade nacional e verificar as diferenças, tanto a nível das unidades da federação, quanto a nível regional.

VALOR TOTAL: R$ 1.876.122,00
DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024
VIGÊNCIA: 24 meses
ASSINATURAS: SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA e CAMILA PINTARELLI
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